ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

Supremo suspende decisão do TST contra Hospital das Clínicas por desrespeito à Súmula Vinculante 4

Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

Trabalhador rural e testemunha são condenados por litigância de má-fé

Um trabalhador rural e sua testemunha foram condenados a pagar indenização e multa no valor total de R$ 6.673,00 ao dono da fazenda por ter tentado enganar a justiça com falso testemunho.

Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

TST admite representação do INSS no interior por advogado

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato

A jurisprudência do TST considera válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

Em uma primeira plana, à guisa de elucidação, cuida arrazoar que o inventário é o processo judicial

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Em uma primeira plana, à guisa de elucidação, cuida arrazoar que o inventário é o processo judicial