Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais

pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior

Autoridade na Escola

Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito

Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da pessoa humana

verdadeiro campo de batalhas, a morosidade do desenvolvimento da marcha do processo tem o condão de

Retificação da CTPS determinada pelo juízo.

Implicação lesiva ao empregado. Dano moral.

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Empresa é condenada por assediar moralmente motorista que depôs contra ela

O motorista irá receber indenização no valor de R$ 6 mil reais pelo assédio moral que sofreu por ter prestado depoimento em outra reclamação contra a empresa

Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração

Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

Juíza encontra credor no Facebook e garante recebimento de sucumbência

Vencedor, litigante deveria ter recebido 10% do valor da causa, mas juíza não encontrou seus dados no Sistema Bacenjud.

Terceira Turma reconhece validade de hipoteca judiciária

A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acompanhar, por unanimidade, voto relatado pelo ministro Alberto Luiz Bresciani, que rejeitou recurso da Telemig Celular contra a medida.

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Condenação solidária de advogado por litigância de má-fé exige ação própria

A decisão da turma foi unânime.

Recurso de revista.

Indenização por danos morais. Inclusão do nome do reclamante em lista suja.

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação

SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos