Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

Decisão do STF não afeta trabalhos do Conselho de Ética

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio

Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Câmara recebe dois pedidos de impeachment de Lula

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).

Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus à Secretária de Estado de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, cassando a ordem de prisão expedida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A importância de um advogado criminal quando a liberdade está em jogo

Quando a liberdade está em jogo, não há espaço para improvisos

Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.

Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2) decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes

Justiça condena dupla que furtou bicicleta em Taguatinga/DF

Ambos deverão cumprir as penas em regime semiaberto e não poderão recorrer em liberdade