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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:30

Interceptação Telefônica Ilegal: Organização Criminosa Oficial (?)

, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio
Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:24

A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido

O presente debruça-se em torno de uma análise das propostas apresentadas pela “nova reforma da previdência”, de forma mais específica no tocante às mudanças relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É de suma importância tecer um entendimento em torno dos Princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido frente ao direito a previdência e a garantia de um envelhecimento digno. Entende-se que diversos pontos da reforma são inconstitucionais ante a violação dos princípios citados anteriormente e de cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização do método dedutivo. Como técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:50

Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica

O STJ rejeitou o pedido de uma mãe que pretendia o reexame da decisão do TRF1. De acordo com a decisão, a dependência não é presumida e precisa ser provada
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:04

11ª Câmara confirma prescrição em ação movida por banco contra ex-funcionária

Banco só interpôs reclamação trabalhista nove meses depois do prazo constitucional (dois anos após a extinção do contrato de trabalho) para se ajuizar pedido na Justiça Trabalhista contra ex-funcionária que recebeu adiantamento
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:20

Segunda Turma confirma impedimento à acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria

STJ manteve a decisão do TRF4 e negou o pedido de acumulação de benefícios
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:04

Juiz de garantias e as garantias de juiz

É da função do juiz no sistema de justiça criminal que depende a regularidade do processo, e não
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2025 - 14:20

Quanto custa para fazer um Testamento? Análise de custos, segurança jurídica e como economizar.

(público/particular) diferem no processo judicial pós-morte, exigindo a análise de um advogado.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2025 - 10:40

Tutela de Urgência no CPC/2015

objetivo de evitar que a demora do processo judicial cause prejuízos às partes.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Novembro de 2024 - 10:43

Verdade jurídica em processos criminais no Brasil

A busca pela verdade no processo penal brasileiro reflete um equilíbrio entre a verdade real e a
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 09:33

CFOAB, diretoria e presidentes se manifestam sobre caso envolvendo STF e TSE

reitera a importância do respeito ao devido processo legal e à imparcialidade da Justiça.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:22

Criança com cegueira em um dos olhos consegue benefício junto ao INSS, em Goiás

famílias sejam beneficiadas sem necessidade de entrar com processo judicial. Até 2021, condição não
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:30

Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade

O PL 584/2022 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que, execução fiscal de tributos
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:08

Justiça do Trabalho acata recurso responsabilizando sócios das Americanas por pagamento de dívidas trabalhistas

região e o processo volta à primeira instância para seja instaurado um procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica do Grupo Americanas
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:35

Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide

, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC)
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:32

STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos

Ministério Público (MP), hipótese em que o processo é distribuído para um dos ministros do tribunal
Array Publicado em 2023-09-25T12:38:59+00:00

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por
Array Publicado em 2023-08-28T15:35:44+00:00

Acusado de agredir pessoas com facão é condenado a 24 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso, e assim deverá continuar até o trânsito em julgado da sentença

Exibindo resultado de 3961 até 3980 de um total de 70408

, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio

O STJ rejeitou o pedido de uma mãe que pretendia o reexame da decisão do TRF1. De acordo com a decisão, a dependência não é presumida e precisa ser provada

Banco só interpôs reclamação trabalhista nove meses depois do prazo constitucional (dois anos após a extinção do contrato de trabalho) para se ajuizar pedido na Justiça Trabalhista contra ex-funcionária que recebeu adiantamento

STJ manteve a decisão do TRF4 e negou o pedido de acumulação de benefícios

É da função do juiz no sistema de justiça criminal que depende a regularidade do processo, e não

(público/particular) diferem no processo judicial pós-morte, exigindo a análise de um advogado.

objetivo de evitar que a demora do processo judicial cause prejuízos às partes.

A busca pela verdade no processo penal brasileiro reflete um equilíbrio entre a verdade real e a

reitera a importância do respeito ao devido processo legal e à imparcialidade da Justiça.

famílias sejam beneficiadas sem necessidade de entrar com processo judicial. Até 2021, condição não

O PL 584/2022 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que, execução fiscal de tributos

região e o processo volta à primeira instância para seja instaurado um procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica do Grupo Americanas

, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC)

Ministério Público (MP), hipótese em que o processo é distribuído para um dos ministros do tribunal

O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por

O réu respondeu ao processo preso, e assim deverá continuar até o trânsito em julgado da sentença

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