Engenheiro de produção recorre ao Supremo para que STJ julgue processos parados há quase um ano

O engenheiro de produção, acusado de estelionato impetrou no STF três HC, elaborados por ele próprio, para que a Corte determine o rápido julgamento de outros três processos que tramitam no STJ há quase um ano.

Condenado a 75 anos de prisão por estupro e homicídio tem sentença mantida

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Antônio Carlos Faria, condenado à pena de 75 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio.

Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador

O empregador não tem responsabilidade sobre a movimentação financeira do empregado, e não há lei que o obrigue a responder pelas tarifas cobradas do trabalhador pelo banco.

Atividade insalubre exercida antes de ingresso no regime estatutário pode contar para fins previdenciários

Pelo acórdão, trata-se de direito adquirido, inafastável por legislação infraconstitucional.

Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional.

Impugnação ao valor da causa em ação de despejo por falta de pagamento de alugueres

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o prefeito de Elói Mendes (MG), Paulo Roberto Belato de Carvalho, deverá ter a denúncia reavaliada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).