Coleta de DNA para exame de paternidade será realizada na audiência de conciliação

Inicialmente, o projeto será implantado nas Comarcas de Porto Alegre, inclusive nos Foros Regionais, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Rio Grande e Pelotas.

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

Prefeitura é responsável pela sinalização das via públicas

O fato aconteceu em 2006, pela parte da manhã, quando Sandro seguia de motocicleta na rua Afonso Pena, no bairro Bela Vista.

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Nome de juízes não pode constar na lista negra da OAB

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

TJ muda texto do acórdão que absolveu coronel Ubiratan

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio