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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:18

STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução

No caso analisado, o juízo de origem determinou o arquivamento dos autos por três anos a partir de dezembro de 2008, ainda na vigência do CPC/1973. A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:31

Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada

Idosa provou que não tem condições de acessar Justiça Federal.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 14:11

Processual Civil. Direito Tributário. Contribuições Sociais

Alegação de violação do artigo 1.022 do CPC/2015.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:16

Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 10:22

Tribunal afasta responsabilidade de empresa em ação trabalhista

A empresa conseguiu afastar custas, pois uma das reclamadas do grupo já havia comprovado recolhimento.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2019 - 17:16

Tributário. Processual Civil. Recurso Especial

Possibilidade. Benefício fiscal concedido pela lei n. 11.033⁄04, que instituiu o regime do "reporto". Extensão às empresas não vinculadas a esse regime. Cabimento. Precedentes.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:52

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:23

Processual Civil. Medida Cautelar Preparatória

Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:15

Aprovada em concurso do Senado Federal para cadastro reserva obtém direito à nomeação após desistência de outro candidato

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 14:31

Benefício de gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal

Corte Especial deu provimento a embargos de divergência.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:34

Prisão por crime de violência doméstica não pode ser substituída por pena restritiva de direitos

A decisão é da 3ª turma Criminal.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 10:59

Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo em relação à parte legítima

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 10:37

Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 11:27

Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita

O entendimento é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 15:20

Execução Fiscal. IPVA. Violação do artigo 535 do CPC/1973

Processual Civil e Tributário.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 09:25

Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial

O recurso já tem parecer do Ministério Público Federal pela rejeição.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2017 - 10:37

Agravo Interno no Recurso Especial. Processual Civil

Representação Processual. Irregularidade.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 12:27

Acusada de matar o marido é condenada a mais de 18 anos de prisão em regime fechado

Empresário era sócio de conhecida loja de armarinhos.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 14:18

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega parcialidade de Moro e pede fim de ação sobre tríplex

Defesa lista situações em que juiz teria mostrado predisposição contra o petista, como a divulgação ilegal de gravações e ida a eventos com líderes do PSDB.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 15:35

Multa por Embargos de Declaração Protelatórios. Horas In Itinere

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Exibindo resultado de 8161 até 8180 de um total de 70416

No caso analisado, o juízo de origem determinou o arquivamento dos autos por três anos a partir de dezembro de 2008, ainda na vigência do CPC/1973. A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento.

Idosa provou que não tem condições de acessar Justiça Federal.

Alegação de violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

​​A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.

A empresa conseguiu afastar custas, pois uma das reclamadas do grupo já havia comprovado recolhimento.

Possibilidade. Benefício fiscal concedido pela lei n. 11.033⁄04, que instituiu o regime do "reporto". Extensão às empresas não vinculadas a esse regime. Cabimento. Precedentes.

A decisão foi unânime.

Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.

A decisão foi unânime.

Corte Especial deu provimento a embargos de divergência.

A decisão é da 3ª turma Criminal.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

A decisão é da Terceira Turma.

O entendimento é da Terceira Turma.

Processual Civil e Tributário.

O recurso já tem parecer do Ministério Público Federal pela rejeição.

Representação Processual. Irregularidade.

Empresário era sócio de conhecida loja de armarinhos.

Defesa lista situações em que juiz teria mostrado predisposição contra o petista, como a divulgação ilegal de gravações e ida a eventos com líderes do PSDB.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

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A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.