TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.

Ministros da 2ª Turma mantém prisão preventiva de colombiano acusado de tráfico de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC 83842) impetrado em favor do colombiano German Rengifo Alvis contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.

Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.