TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Nova cartilha orienta consumidor na hora de comprar pela internet

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

Guia do Advogado impresso e on-line está à disposição a partir de hoje

TST participará de Jornada sobre Trabalho Escravo da OIT

A coordenadora do Programa contra o Trabalho Escravo das Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, convidou hoje (12) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, para participar da Segunda Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo coordenada pela entidade.

Resolução do CJF que institui concurso de monografias para juízes é publicada

A Resolução CJF n. 382, publicada no Diário Oficial de ontem (7), institui o Concurso de Monografias sobre a Administração da Justiça Federal e aprova o seu regulamento.

Considerações sobre as imunidades parlamentares e foro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro

O espectro das imunidades parlamentares bem como do foro por prerrogativa de função tem sido debatido ultimamente pela Suprema Corte brasileira, o presente artigo modestamente pretende explicar tanto as raízes históricas bem como os aspectos técnicos-processuais sobre o tema, sem contudo, ter a vã pretensão de esgotá-lo.