Negada indenização por danos morais contra empresa de energia

realizado contrato de confissão de dívida com o devido parcelamento, seu nome permaneceu no cadastro

Revista íntima. Ato antijurídico. Dano moral. Indenização.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.

Decreto nº 7.574, de 29 de Setembro de 2011

Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de

HC. Trancamento da ação penal. Abuso de poder. Abuso de autoridade. Ameaça. Coação no curso do processo. Matéria probatória. Impropriedade da via eleita. Prevaricação.

Pagamento de Direitos Autorais por execução de músicas em comércio é obrigatório

fonogramas, via sonorização de seu estabelecimento comercial sem o devido recolhimento da retribuição autoral desde julho de 2009

Execução Fiscal. ICMS e multa proveniente do transporte de mercadoria sem documentação fiscal. Não localização de bens passíveis de penhora. Requerimento de suspensão do processo.

Viúva de agricultor será indenizada

referente ao seguro obrigatório DPVAT, devido ao acidente fatal em que se envolveu seu marido. A

As inovações da execução provisória do CPC e suas aplicações no processo do trabalho - Reflexões sobre o levantamento do depósito recursal

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista. Pós Graduando em Direito Empresarial pela UNINOVE. Elaborado em 07/03/2008.

Quanto mais igualdade, menos delitos violentos

O processo de degeneração das políticas públicas de ?combate? ao crime violento no Brasil está mais do que evidente

Número de recurso é utilizado para aplicação de golpe

processo em razão disso, precisariam depositar certa quantia em dinheiro a título de custas

CNJ assegura exclusividade do PJe onde sistema está instalado

do processo eletrônico prejudicava o acesso ao Judiciário, devido a problemas técnicos e à

Turma Criminal nega pedido de nulidade de atos processuais

processuais em relação ao feito de nº 001.08.382717-0, devido à fraude ocorrida desde a distribuição do processo.

Turma afasta intempestividade por não devolução de autos no prazo

União deveria ter devolvido os autos no momento em que protocolou o recurso, para que o processo seguisse seu trâmite normal

Aborto na Legislação Brasileira

moral, ética e legal da prática. De um modo geral, aborto é a privação do nascimento, são várias as

Como a sonegação de impostos afeta a sociedade? Advogado analisa o tema

discutida, devido à complexidade da legislação em relação ao tema.

Apelação cível. Ação de indenização.

ocorrência. Dano moral. Fixação do valor. Pensionamento mensal devido. Recurso provido.

Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo

O valor da indenização foi fixado em R$ 25 mil.

Prazos e restituição: reta final para declaração do imposto de renda se aproxima

Final do mês de maio marca o limite do prazo para que brasileiros realizem o processo e evitem posteriores multas e punições.

Mergulhador a serviço da Petrobras tem direito à pensão integral por acidente de trabalho

O mergulhador que fica incapacitado para o exercício da profissão devido a acidente de trabalho tem