Salário-maternidade para a avó com guarda judicial

Por Marcos Roberto Hasse.

Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Existe um processo no qual você não é parte e é discutido um bem seu? Saiba o que fazer! Procure um advogado já ciente do seu direito, isso é cidadania!

O presente trabalho aborda sobre os embargos de terceiros, pormenorizando esse instituto jurídico, conforme o ordenamento jurídico brasileiro e a doutrina pátria.

Sustentada nulidade do processo ao argumento de que a situação flagrancial foi inocorrente. Inviabilidade. Flagrante próprio caracterizado. Eventuais vícios do flagrante/inquérito que, ademais, não contaminam a ação penal. Proemial afastada.

Mérito. Delito de embriaguez ao volante. Pretendida absolvição por ausência de provas. Possibilidade.

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.

HC. Crime de tentativa de homicídio qualificado, desclassificado para lesão corporal grave. Pretendido direito subjetivo à suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) ou à suspensão da pena (artigo 77 do CP). Ordem denegada.

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pensionistas, simplificando o processo e garantindo mais eficiência

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O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

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Na avaliação do magistrado, a conduta praticada pela profissional, devidamente provada no processo

Já tenho um "imóvel de posse". Mesmo assim posso obter outro imóvel por Usucapião?

brasileiro - que pode inclusive ser resolvida sem processo judicial.

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que o processo de solicitação se tornará mais fácil ou menos burocrático.

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O processo é movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada

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acreditar em supostos profissionais que garantem a aprovação de um processo.

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obtida a partir do conjunto de provas apresentadas no processo.