Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Transferência. Propriedade imóvel. Registro do título. Cartório. Execução. Nota promissória. Promessa de pagamento. Incidência de encargos. Correção monetária. Juros legais. Alteração. Novo Código Civil. Embargos do devedor. Litigância de má-fé.

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Eleitor digitará 21 teclas para escolher seus representantes

Nas eleições de 1º de outubro, os eleitores brasileiros precisarão digitar, pelo menos, 21 teclas da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.