Corte de água indevido acarreta indenização para consumidor

Viúva de empresário quer indenização

TJ condena por crime ambiental

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Ação de usucapião ordinário - Justo título - Imóvel residencial.

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Supermercado indeniza cliente

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Funerária é condenada por maus serviços

Empresa é multada por má-fé de advogado

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco