Câmara Legislativa aceita pedido de impeachment da OAB contra Arruda

Revisão criminal. Contrariedade à prova dos autos. Depoimentos contraditórios. Reexame de provas. Impossibilidade. Carência do direito de ação.

Condenado sujeito a suspensão condicional da pena pode matricular-se em Universidade Pública

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por FRED CHARDSON BEZERRA LOPES, em face de suposto ato abusivo e ilegal praticado pelo REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.

Nepotismo resiste no Judiciário

Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos obscuros para resolver.

1ª Turma decidirá se candidatos a concurso público aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação

TST nega acúmulo de proventos a ministro classista aposentado

Banco Panamericano deve rever juros ilegais

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

O Brasil submerso

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Vantuil: só a conscientização pode eliminar o racismo

Ministério Público investiga crimes raciais no Orkut

Progressão para regime semi-aberto obstada por força de decreto de prisão cautelar

Sentença Penal. Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Polícia Judiciária da Comarca de São Vicente do Estado de São Paulo.

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

Aprovada PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep

Senado aprova PEC 54/2024 para reduzir despesas obrigatórias, limitando supersalários, alterando Fundeb e PIS/Pasep. Previsão de economia de R$ 70 bilhões

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Prisão decorrente de pronúncia.

STJ mantém candidatos em concurso até fim de discussão sobre contagem de títulos.

Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.