Home- busca: Posse do bem subtraido nao justificada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.
A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 10:38
Mantida condenação de homem por peculato
Mais de R$ 300 mil subtraídos de instituição bancária
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 17:07
Mulher que dopou idoso com café 'batizado' para roubar sua aposentadoria é condenada
Sua pena, com pequena adequação, foi fixada pelo TJ em cinco anos, 11 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 14 dias-multa
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:39
Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida
A Turma explicou que o réu foi devidamente informado sobre o seu direito de ficar calado (Aviso de Miranda), tanto no interrogatório realizado na delegacia, quanto no momento em que foi ouvido pela Justiça.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 11:22
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 15:23
STM condena civil por crime de estelionato em distribuição de água
Ele foi condenado a três anos de reclusão em regime inicialmente aberto, sem prejuízo das medidas administrativas devidas para o ressarcimento dos danos ao erário.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 10:02
Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 11:10
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos
A tese foi firmada pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 11:08
Restabelecida condenação por contrabando de réu que importou pistola de brinquedo
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:20
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:15
Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 14:18
A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a restituição das parcelas pagas
Atualmente, em decorrência da enorme crise financeira que assola o país, são inúmeros os casos de desistência nos contratos de promessas de compra e venda de imóveis. Assim, muitos compradores ingressam com ações de rescisão contratual a fim de obterem a restituição dos valores pagos, podendo as vendedoras (construtoras), dependendo do caso, realizar retenção de parte do valor.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 13:58
Sindicalista tem estabilidade reconhecida com base em acordo que ampliou direito
Em sua defesa na reclamação trabalhista ajuizada por ele contra a dispensa, a empresa afirmou que, de acordo com a legislação vigente, apenas sete dirigentes teriam direito à estabilidade. Como o sindicato não forneceu a lista daqueles que seriam detentores do direito, entendeu não haver impedimento à dispensa
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 17:00
TRF isenta união do pagamento de honorários por ter sido levada a penhorar bens que já não pertenciam aos executados
Imóvel vendido sem o registro em cartório e veículo alienado sem transferência de titularidade levaram a União a indicar à penhora bens de terceiros
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 19:00
Condenado homem que matou pastor evangélico para roubar carro e celular
O acusado foi condenado a 22 anos e cinco meses de prisão, em regime fechado
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:15
Modelo de ação monitória para entrega de coisa fungível
Ação Monitória para entrega de coisa fungível, conforme o artigo 1.102a, e seguintes do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:20
Morte em elevador causa indenização
Serão indenizados moralmente em mais de R$ 49 mil reais cada um dos familiares do motoboy que morreu prensado por um elevador quando fazia uma entrega
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:50
Homem que se apoderou de um veículo de seu empregador é condenado
O acusado foi condenando a um ano e oito meses de reclusão, além do pagamento de 18 dias-multa, pelo crime de apropriação indébita
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:30
Candidato ao cargo de promotor substituto seguirá em concurso
Estado havia desclassificado candidato sob o argumento de que este não apresentou a certidão negativa de protesto de título, apesar de constar tal documento anexo aos autos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 16:07
Juiz condena militar que saiu da prisão para roubar
O juiz condenou os réus a seis anos de reclusão, em regime fechado, pelo roubo de um veículo
