Indenização por acidente com ambulância

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

Audiência evidencia que idosa não utiliza imóvel de filha doente

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Decisão ratificada pelo TRF3 obriga União a fornecer remédio a portador de distrofia muscular

Para magistrado, é dever dos entes públicos custear o tratamento aos necessitados. Medicamento é aprovado pela União Europeia e utilizado em 23 países.

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Telemar indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado

A aposentada por invalidez será indenizada moralmente em R$ 200 mil reais por ter sido exposta ao ar condicionado, o que causou, entre outras condições, a perda da visão de um olho

Assistência - Ausência de Deficiência

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

O crime é uma doença? A concepção psicopatológica do delito

José Vicente Moreira Junior - 4° ano do Curso de Direito da Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail: [email protected]

A loucura e o suicídio - qual a distinção?

José Vicente Moreira Junior, 9° termo do Curso de Direito - Faculdade Eduvale. Avaré/SP, 13/03/06. E-mail: [email protected]

Pode ser como pode não ser... E aí?

Carmen Pio, Advogada, Porto Alegre/RS.

Progressão de regime. Crime hediondo. Concessão condicionada à prévia submissão do apenado a exame criminológico. Possibilidade.

MS. Remessa necessária. Concurso público para provimento de cargo de Gari e serviços correlatos.

Candidato portador de necessidades especiais. Deficiência incompatível com a prova de capacidade física. Edital que não prevê forma diferenciada. Violação ao princípio da igualdade material atribuição da junta médica oficial para atestar a incompatibilidade da deficiência com o cargo pretendido. Previsão editalícia. Candidato que deve ser submetido as fases seguintes do concurso. Remessa necessária conhecida e desprovida.