O microsseguro como instrumento de desenvolvimento nacional

É preciso ampliar o acesso da população ao seguro, em especial de quem não tem patrimônio suficiente para suportar as adversidades

Afinal, o Código de Defesa do Consumidor é vilão ou aliado das empresas?

As relações de consumo mudaram ao longo dos anos, os consumidores estão cada vez mais conectados, conscientes dos seus direitos e a cada dia mais exigentes.

Juiz concede liminar que proíbe plano de saúde realizar reajuste abusivo

Plano também deve continuar a prestar serviço

Justilça determina que empresas restituam cliente por aumentos indevidos em plano de saúde

Reajustes deverão ser substituídos pelo índice da ANS.

Reconhecido pela Anvisa, tratamento negado por plano não é experimental

Decisão considerou que o medicamento é reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e

Meta 6 do Judiciário prevê racionalização no consumo de serviços básicos

Universo esportivo se movimenta pedindo política para o setor

Plano Nacional permanece há 23 anos sem apresentar progressos para sua implementação por parte do Governo Federal

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por antecipar cancelamento de contrato

O cancelamento ocorreu sem aviso prévio.

Plano de Saúde terá que garantir tratamento integral a paciente com câncer

necessário para manutenção da sua saúde e vai receber ainda indenização referente aos danos morais provocados pelo plano de saúde

Inicial contra plano de saúde

Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos

Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.

CNMP - Resolução nº 158, de 31 de janeiro de 2017

Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público - PLANAME e seus instrumentos.

Condenação por posse de droga para consumo próprio não gera reincidência

Entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz para afastar a agravante e reduzir a pena de um réu que portava 8g de maconha

Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.

STF decidirá em junho de 2019 se porte de drogas para consumo próprio é crime

Informação foi dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Supremo começou a analisar tema em 2015, mas julgamento foi interrompido após pedido de vista; faltam votos de 8 ministros.

Operadora de plano de saúde deve custear exame de alta complexidade a cliente

De acordo com a decisão, o próprio contrato celebrado entre as partes não explicita que esse exame estaria excluído

Cigarros eletrônicos: a ineficaz proibição da Anvisa para frear contrabando e consumo do produto

Anvisa proibiu cigarros eletrônicos, mas sem regulamentação, mercado clandestino persiste, comprometendo controle e segurança.

Especialistas discutem tributação sobre consumo em live nesta terça-feira, dia 18/08

Evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, com participação do professor André Félix Ricotta de Oliveira.

Contrato bancário. Recurso especial. Relação jurídica entre banco e cliente. Consumo.

Declaração de residência firmada pelo cliente ou procurador.

Congelamento da tabela de IR "desvia" R$ 4,5 bi do consumo

disponível para o consumo dos trabalhadores somente neste ano de 2004.