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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil objetiva. Diligência policial. Lesões corporais. Culpa dos agentes policiais demonstrada. Pedido julgado improcedente.

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis "pelos danos que seus agentes
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 12:51

Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.
Legislação » Geral Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00

Portaria Secretário da Receita Federal - SRF nº 6.208 de 20.12.2005

Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 08:00

Seminário de Educação começa hoje (23) trazendo polêmica sobre o acesso às universidades

A questão das cotas raciais, o crédito educativo e o direito à educação das pessoas com deficiência são questões polêmicas sobre direito da educação.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 14:40

STJ susta provisoriamente ordem de prisão contra vice-presidente da Fiesp

São Paulo (Fiesp), Carlos Roberto Liboni, e outras três pessoas está sobrestado.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:31

Negar matrícula ou cobrar valores extras para crianças com TEA ou deficiência pode ser considerado crime, diz advogada

Pais de crianças PCD devem ficar atentos em relação à inclusão no ambiente escolar; apresentação de laudo médico também não é necessária
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 03:00

Decreto nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004.

pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 15:23

Clipping de Legislação (24 a 28 de Setembro de 2018)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 12:14

Condomínio é condenado a indenizar cadeirante que sofreu queda em rampa

O magistrado entendeu que houve omissão culposa da ré.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Julho de 2011 - 15:32

Academia é condenada por dificultar matrícula de aluna com deficiência visual

A academia alegou que não dispunha de profissional para atendê-la e sugeriu que ela contratasse um "personal trainner" para lhe prestar essa assistência
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Junho de 2018 - 16:33

Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade

Neste texto intenta-se constatar se, de acordo com as normas jurídicas nacionais, tal espécie de ordem judicial e de procedimento seria possível no Brasil ou se, ao reverso, constituiria, para além de uma imoralidade, uma patente ilegalidade e abuso.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 12:54

A perícia médica pode atestar a deficiência do servidor?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:39

Nota de pesar do ACNUR: falecimento do Dr. Cândido F. da Ponte Neto, Diretor-Executivo da Caritas Rio de Janeiro

A história de vida do Dr. Cândido se confunde com a história da proteção das pessoas refugiados no
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 15:30

Operação Laranja Mecânica busca quadrilha acusada de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

mesma família de Maringá (PR) estavam usando 500 pessoas como ?laranja? em 400 empresas no ramo de
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 16:30

Bancária com albinismo será indenizada em R$30 mil por ter sua deficiência visual desconsiderada

A decisão é da Vara do Trabalho de Itapetinga, e cabe recurso
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 16:02

Faculdade deverá fornecer meios para aluno surdo acompanhar aulas virtuais

A decisão liminar foi concedida pela juíza substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Maio de 2019 - 12:24

Clipping de Legislação (13 a 17 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 13:59

Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais

obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a
Array Publicado em 2011-07-20T20:08:41+00:00

Portador de deficiência pode trabalhar como condutor de veículos

Resolução n.º 267/2008, que regula o exame de aptidão física e mental às pessoas portadoras de

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 24330

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis "pelos danos que seus agentes

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.

Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento

A questão das cotas raciais, o crédito educativo e o direito à educação das pessoas com deficiência são questões polêmicas sobre direito da educação.

São Paulo (Fiesp), Carlos Roberto Liboni, e outras três pessoas está sobrestado.

Pais de crianças PCD devem ficar atentos em relação à inclusão no ambiente escolar; apresentação de laudo médico também não é necessária

pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios

Clipping de Legislação.

O magistrado entendeu que houve omissão culposa da ré.

A academia alegou que não dispunha de profissional para atendê-la e sugeriu que ela contratasse um "personal trainner" para lhe prestar essa assistência

Neste texto intenta-se constatar se, de acordo com as normas jurídicas nacionais, tal espécie de ordem judicial e de procedimento seria possível no Brasil ou se, ao reverso, constituiria, para além de uma imoralidade, uma patente ilegalidade e abuso.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A história de vida do Dr. Cândido se confunde com a história da proteção das pessoas refugiados no

mesma família de Maringá (PR) estavam usando 500 pessoas como ?laranja? em 400 empresas no ramo de

A decisão é da Vara do Trabalho de Itapetinga, e cabe recurso

A decisão liminar foi concedida pela juíza substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Clipping de Legislação.

obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a

Resolução n.º 267/2008, que regula o exame de aptidão física e mental às pessoas portadoras de

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