Responsabilidade civil. Erro médico. Responsabilidade subjetiva. Ausência de comprovação da culpa. Recurso improvido.

Maria de Lourdes Fantini ajuizou ação ordinária de indenização contra Antônio Carlos Souza Flumignan, alegando que foi submetida a cirurgia de miomatose uterina/incontinência urinaria e após passou a sentir muitas dores abdominais e a urinar constantemente, fatos que não aconteciam antes da intervenção médica.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Varredor de rua. Improcedência.

Concedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas

A decisão foi unânime.

Empresa de telemarketing é condenada por más condições de trabalho

O valor da reparação é de R$ 50 mil.

Falha no INSS: como agir diante de recusa do auxílio-doença

Falha no sistema do órgão negou mais de 30 mil pedidos de auxílio-doença já autorizados.

Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa

A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação.

Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura

Perícia reconheceu falsificação.

Mantido júri de arquiteta acusada de mandar matar os pais em Brasília

O crime ocorreu em 2009.

Professora com depressão tem direito à inclusão em programa de readaptação funcional

A servidora deverá ser reaproveitada em outras atribuições, fora da sala de aula, sem a perda do cargo público.

Sentença que condenou Sabesp a indenizar construtora é anulada

Incompetência do juízo fundamentou decisão.

Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins

O laudo pericial demonstrou a relação entre a doença e o contato com tolueno.

Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização contra o Club Med

Ela tenta provar que sofreu lesão no joelho em acidente de trabalho.

Doença Profissional. Indenização por danos morais e materiais

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Doença Ocupacional. Dano Moral e Material

Cálculos de Sentença Líquida. Índice de Correção Monetária.

Copiloto da Tam vai receber adicional de periculosidade por abastecimento da aeronave

A decisão foi unânime.

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Empresa de telefonia deve indenizar morador por danos em imóvel

H.C.C. contou que a Telefônica Brasil construiu um muro ao lado de seu imóvel, no bairro Padre Eustáquio, sem o devido revestimento. Segundo ele, a água das chuvas causou vários danos em sua casa, como rachaduras, infiltrações, queda de reboco e pintura, problemas que, acumulados, poderiam levar ao desmoronamento do imóvel

Loja de material de construção deve indenizar consumidora

A loja de material de construção Foi condenada a pagar a consumidora o valor de R$ 7.627,06 a título de indenização por danos materiais, devido a manchas não removíveis que ocorreram em piso de porcelanato

Cela de Alberto Youssef tinha escuta clandestina

Doleiro localizou dispositivo escondido na carceragem da Polícia Federal. Advogados pediram a abertura de investigação para apurar se doleiro estava sendo monitorado ilegalmente