Transportadora indenizará pais de jovem morta por ônibus

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível de Tubarão (SC), julgou procedente ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículos ocorrido pouco depois do meio dia de 4 de novembro de 2004.

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Justiça condena Febem a indenizar família de interno morto em unidade

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Nestlé é processada por distribuidora de sorvetes em Porto Rico

Desconto incondicional deve ficar de fora da base de cálculo do IPI

STJ aprova quatro novas súmulas

Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI

Consumidor. Ação civil pública. Preliminares de ilegitimidade ativa, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido rejeitadas.

Fundamentou sua pretensão no Código Civil em vigor, no Código de Defesa do Consumidor, no Decreto nº 2.181/1997 e nas Portarias nos 03/1999/SDE/MJ e 03/2001/SDE/MJ, ambas expedidas pela Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.

Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotivas

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3.132,19, a título de danos materiais.

Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

A decisão é da Terceira Turma.

Agravo de instrumento. Desapropriação. Levantamento para fins de imissão na posse

Incidência de juros compensatórios

Inclusão da gorjeta na conta não a torna obrigatória

A simples inclusão do serviço nas notas ou cupons fiscais não consigna serviço obrigatório de gorjeta, e a empresa que adota o sistema facultativo deve pagar os encargos trabalhistas com base nos valores que constam da Tabela de Estimativa de Gorjetas

Ação de cobrança.

Contrato verbal de prestação de serviços.

Renault e concessionária são condenadas por demorarem no conserto de carro

Requer a substituição do veiculo por outro de mesma marca/modelo ou alternativamente a reparação total do veiculo.

Dano moral. Alegação de ofensas verbais e xingamentos.

Constrangimento causado em frente aos clientes do salão de cabeleireiro da autora.

Empresa é condenada a indenizar casal por vender viagem promocional falsa

Aduziram que o réu não cumpriu o que foi pactuado, pois, após pagarem quatro parcelas, descobriram que não existia qualquer viagem promocional