Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Banco deve pagar à senhora indenização superior a R$ 20 mil

O Banco Itaú/SA foi condenado ao pagamento de mais de R$ 20 mil a título de danos morais por incluir o nome de M.S.F. nos órgãos de proteção ao crédito.

Atropelada por cavalo será indenizada

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um adolescente a indenizar uma menina, da cidade de Viçosa, em R$ 10.420,00 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais.

Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora.

A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, declarou a nulidade, por cerceio de defesa, da sentença que indeferiu perícia médica com o objetivo de apurar o grau e a interferência das lesões decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo reclamante ao tropeçar na barra das calças de seu uniforme e rolar degraus abaixo nas dependências da empresa.

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Família atacada por abelhas em Niterói vai receber R$ 39 mil

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

Brasília, 02/12/2004 A Procuradoria da República deve investigar as possíveis irregularidades em uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, em que foi concedida a suspensão de concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.