Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Telefonia. Falta de aviso sobre mudança de plano gera indenização.

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Processual civil e administrativo. Medicamento. Criança carente. Ação civil pública. Ministério público. Legitimidade.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo