Penal. Dosimetria da pena. Condenação anterior.

Consideração como maus antecedentes. Possibilidade. Provimento da irresignação.

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.

Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos

Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que agrava a pena para o crime de

Execução penal. Pena privativa de liberdade.

Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.

Extinção da pena privativa de liberdade.

Recurso Ministerial objetivando a cassação da decisão. Cometimento de crime durante período de prova.

Condenado por furtar cheques deve cumprir pena

Padeiro beneficiado com prescrição de pena

A pena de morte no Direito Militar

Julio César Gaberel de Moraes Filho, Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Embargos infringentes. Pena de multa. Quantum.

Justiça nega extinção de pena de Belo

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

Roubo impróprio. Momento consumativo. Pena. Reincidência. Regime.

TJ mantém pena para explorador de menores

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Pedido de apreensão pelo Ibama é suspenso

Ministro suspende a decisão que apreende 780 cabeças de gado por prática pecuarista ilegal

Processual civil e tributário. Entrada de mercadoria estrangeira. Bagagens.

Imposto de importação devido. Retenção. Ausência de prequestionamento.

TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe

Pena cumprida em regime semiaberto

Tributário. Desembarço aduaneiro.

Mercadoria importada aprendia em zona secundária por estar desacompanhad da documentação aduaneira.