Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Decisões de TRFs não se prestam como paradigma para incidentes junto à Turma Nacional dos JEFs

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Supremo encaminha ao STJ processo sobre transferência de ex-tenente-coronel preso em Alagoas

O ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante não conseguiu reverter no STF decisão do Tribunal de Justiça (TJ) da Alagoas que determinou sua remoção do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), para uma prisão de segurança máxima.

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

STF nega liminar em ação contra o teto do funcionalismo

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

Moraes dá mais 5 dias para governo do Rio enviar dados sobre operação

Ministro é relator temporário do processo chamado de ADPF das Favelas

Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual

A decisão modifica entendimento de 1º grau, que havia aplicado revelia e pena de confissão.

Projeto permite depoimento antecipado de vítimas ou testemunhas de crimes sexuais

Antecipação poderá facilitar a coleta de provas.

Passageiros não serão indenizados por oferta equivocada de bilhete aéreo

Magistrada observou que os passageiros já haviam conseguido o estorno do valor das passagens.

Estupro de menor não gera regime fechado só pela natureza hedionda do delito, diz STJ

Juiz de 1ª instância havia condenado homem a prisão, mas ministro acolheu o argumento da defesa do réu primário e mandou cumprir o regime semiaberto.

Não citar réus após mudanças na denúncia anula ação penal, diz TJ-PR

Acrescentar elementos que mudem significativamente a denúncia e não informar os acusados faz a ação penal ser anulada a partir deste ponto.

Empreendimento deve interromper cobranças de cliente

Compra de lote ocorreu em 2014, mas infraestrutura básica não foi entregue no prazo previsto.

Mantida multa do Procon à Mapfre por cobrança indevida de seguro

Seguradora fazia cobrança de seguros na fatura de telefone de consumidores, sem as respectivas autorizações.