TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Preliminar de inadmissibilidade do recurso suscitada pelo apelado. Rejeição. Preliminar de nulidade da instrução suscitada pela apelante, por ausência de intimação de todos os advogados da ré.

Processual civil. Apelação cível. Preliminar de inadmissibilidade do recurso suscitada pelo apelado. Rejeição.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Execução de sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Prescrição da pretensão executória. Marco inicial em caso de penas restritivas de direitos. Audiência admonitória.

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Cadeias de fast food destróem Amazônia, diz 'Guardian'

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material