Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Compra e venda. Lote em área pública. Objeto ilícito. Nulidade do negócio. Negócio entre particulares. Inaplicabilidade das normas do código de defesa do consumidor.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Empresa de ônibus indeniza idosa

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição