Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Exame da Ordem da OAB/ES: Justiça não pode alterar notas de provas atribuídas por banca examinadora

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

DNIT terá que devolver valor da multa cobrada ilegalmente

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Pacajus (CE) a devolver R$ 200 mil

Norma regulamenta serviço de xerox

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Polícia prende amante de padre em Rio Claro (SP)

Revisão da vida toda: o Acórdão publicado pelo STF, garantiu o direito aos aposentados, mas agora quais serão os seus desdobramentos sobre os reajustes dos benefícios e o recebimento dos precatórios?

O artigo de opinião discorre sobre a publicação pelo STF do Acórdão da revisão da vida toda mostrando aos leitores os possíveis desdobramentos os quais poderão procrastinar às obrigações fazer e pagar do INSS aos aposentados.

IRRF de Pagamento sem causa e Dedutibilidade de Multas serão analisados na ABAT, dia 17/09, 16h30

Comitê Tributário da ABAT discutirá IRRF de pagamentos sem causa e a dedutibilidade de multas em evento online com participação de especialistas do CARF e tributaristas

Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa

STJ decide que prazo para exigir entrega de bem apreendido em infração ambiental conta a partir da recusa do infrator.

Receita Federal deve deixar de exigir tributo sobre pensão de advogado com paralisia cerebral

A causa foi conduzida por Guilherme Rocha e Aída Parreiras, do escritório Raphael Miranda Advogados.

Descobri que meu imóvel está em Terreno Público, o que posso fazer?

Por Marcela de Brito.

Descobri que meu imóvel está em terreno público, o que posso fazer?

Por Marcela de Brito.