Descobri que meu imóvel está em Terreno Público, o que posso fazer?

Por Marcela de Brito.

Em comarcas menos habitadas, local em que os imóveis são adquiridos mais informalmente, o que mais ocorre é a descoberta de que o imóvel foi construído em terreno de propriedade pública, o que acaba gerando um grande desespero dos moradores, pois a qualquer momento podem ser ?despejados?.CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CDRU)Porém se este imóvel está sendo utilizado para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social, ...

Palavras-chave: Imóvel Terreno Público Procedimentos CDRU CUEM Legislação