Exibição de documentos. Conta corrente. Réu exibe o contrato e os extratos. Exibição de "memorial analítico descritivo de forma pormenorizada" e dos "demonstrativos contábeis das operações".

Habeas corpus. Depositário infiel. Recurso ordinário. Intempestividade.

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

Família. Investigação de paternidade. Cerceamento probatório. Encerramento da instrução sem manifestação do juízo.

Ação anulatória de partilha consensual firmada em divórcio judicial. Prazo decadencial de 4 anos.

O prazo previsto no artigo 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões.

Comissão rejeita projeto sobre financiamento de moradias

AC-JUS mudará de nome para poder incluir outros tribunais

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Falta no país uma cultura de combate à lavagem de dinheiro, avalia juiz

"Temos quase que um medo de aplicar a Lei de Lavagem. A preservação de sigilos e direitos ainda é um dogma entre nós".

Casamento gratuito no Estado do Rio de Janeiro

Como exercitar o direito de casar de graça no Rio de Janeiro?

Marcas. "top cream" e "top crem". Similaridade gráfico-fonética. Indústria alimentícia. Afinidade mercadológica. Anterioridade.

Célula-Tronco - O direito - Breves Considerações

Ivan Ricardo Garisio Sartori - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ação Civil Pública. Pedido de Antecipação da Tutela. Inconstitucionalidade do artigo 58 da MP nº 1.549-35, de 06.11.1997

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Inexistência de débito. Não incidência de ICMS em operações envolvendo destinação de petróleo e seus derivados a outro estado. Preliminar de legitimidade passiva do Estado de Goiás e da distribuidora.

Medida protetiva de urgência para coibir violência doméstica e familiar

Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Advoga no escritório Moraes Pitombo Advogados

Se a Usucapião Extrajudicial ao final for considerada improcedente o Tabelião que lavrou a Ata Notarial deve responder por isso?

A Ata Notarial é item obrigatório na Usucapião Extrajudicial, conforme regras do art. 216-A da LRP e Provimento CNJ 149/2023

A autoridade do juiz e suas implicações!

Ao magistrado, mais que a qualquer outro, cabe zelar pelo cumprimento da lei

Desclassificação de crime para lesão corporal para mulher que atacou PM

Sentença Penal.

Uma sentença baseada na bíblia.

Sentença Penal. Colaboração do Dr. Des. Jurandir de Sousa Oliveira