Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

Locação de vaga de garagem

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Paciente dada como morta estava viva

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Fiança prestada por marido sem a outorga da esposa é nula de pleno direito

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que declarou nula a fiança prestada por Alcides Sérgio Martins Vara sem a outorga de sua esposa.

Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor

Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje

STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários

Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma