Não pagamento de alimentos configura abandono material

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Espanha condena grupo que aliciava brasileiras

Idosos não conseguem embarcar de graça em viagens interestaduais de ônibus

ARACAJU, BELO HORIZONTE e SÃO PAULO - Uma liminar concedida no último dia 26 à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pela Justiça de Brasília impede passageiros com mais de 60 anos de viajar de graça nos ônibus interestaduais.

OAB alega desrespeito e repudia postura do ministro JB

Ministro teria desrespeitado a OAB durante julgamento de processo que tratava da cessão de uso de sala especial nos órgãos do Poder Judiciário para uso permanente dos advogados

Universidade é condenada a indenizar paciente do SUS após cobrar por cirurgia

Médico respondeu a processo criminal pelo ocorrido e, na esfera cível, foi movida ação por danos morais

Recurso de embargos do banco. Transporte de valores.

Bancário; atividade de risco; desvio de função.

Trabalho aprova proibição de incluir devedor de água e luz no SPC

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

Justiça americana calcula indenização da Philip Morris à viúva de fumante

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

Servidor tem direito a receber verbas atrasadas

A magistrada não só determinou o pagamento das remunerações referentes aos meses em atraso como também ordenou que a servidora fosse reintegrada aos quadros da administração pública, sob o argumento de que o decreto se constituía ilegal

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Ação de indenização por danos morais.

Publicação em periódico, referindo-se à autora, com suposta ofensa à sua honra, por eventual envolvimento na utilização de cartões de crédito corporativo do governo, para fins pessoais.

Civil. Recurso especial. Ação declaratória cumulada com pedido de compensação por danos morais.

Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.