Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

RJ: trem que levava dois ministros é alvo de tiros

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

Justiça solta filho de vereador detido com arma

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Depois de quase 19 horas, Congresso aprova texto principal, mas não conclui votação da meta fiscal

Faltou votar um destaque apresentado pela oposição. Renan Calheiros marcou nova sessão para a próxima terça-feira  

CCJ do Senado adia votação de proposta que reduz dívidas dos estados

Depois de pedido de vista coletiva, comissão deverá apreciar a matéria no dia 12 de março

AGU: parecer não indica apoio a proposta de honorários

Luís Inácio Adams afirmou que a decisão é do Congresso e que o parecer diz se possível e não que é legal

CCJ derruba proposta que obrigaria divulgação de doadores

De autoria do senador Pedro Taques o PLS foi rejeitado em uma votação apertada, por 10 votos a nove

Projeto torna criptografia obrigatória em documentos eletrônicos da Justiça

Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica

Câmara dos Deputados instala CPI do Trabalho Escravo

CPI investigará as ocorrências de trabalho escravo e análogo nas áreas rurais e urbanas

Senado vai cortar salário de servidores não recadastrados

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Conselho de Ética acata representação contra Renan

Marta e Maluf acertam aliança para 2008

Câmara aprova nova divisão do Fundo Partidário

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública