Comissão analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas

A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

Projeto de Lei obriga o Poder Público a criar varas judiciais especializadas para idosos

Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas, espera que as varas especializadas possam "oferecer uma prestação jurisdicional mais qualificada e célere para os idosos".

Projeto de Lei do Senado obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado

Para o autor da proposta, a punição desestimulará o roubo de recursos públicos.

Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida

Devolução em dobro prevista na lei não é suficiente para que os fornecedores se preocupem em sanar as cobranças indevidas

Projeto torna lei exigência de aviso para cancelamento de seguro por atraso

No caso de atraso no pagamento do prêmio, "a suspensão do direito à indenização condiciona-se à prévia notificação do segurado, no último endereço por ele informado". Esse aviso deve explicitar que prejuízos em caso de sinistro, enquanto perdurar o débito, não serão indenizados

Projeto proíbe desconto do salário em caso de falta motivada por greve no transporte

Para que a proibição do desconto seja aplicada, é preciso que a paralisação tenha ?caráter evidente e manifesto?, ou seja, de conhecimento público, com divulgação por meios de comunicação