Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Despejo

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Reconvenção

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Decreto nº 5.794, de 5 de junho de 2006

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério