Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Restauração de autos - III. Concordância.

Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

Em caso de pagamento do valor em execução antes da realização da praça ou leilão, não será devida comissão ao leiloeiro, cabendo-lhe apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com a remoção, guarda e conservação dos bens.

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Desaforamento (Modelo 2)