Familiares de vítima do acidente da Gol vão receber pensão antecipada

Segundo Desembargadores, a medida é urgente e necessária porque diz respeito a verba de natureza alimentar.

BRB é condenado a pagar indenização a cliente que teve cartões de crédito extraviados

De acordo com o magistrado, houve falha na prestação do serviço contratado, desde a entrega até o desbloqueio e uso dos cartões por terceiro.

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Apelações Cíveis. Ações de Cumprimento de testamento e de Inventário.

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Ministro Marcelo Ribeiro nega recurso do governador de Roraima contra multa de R$ 21 mil

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Dano moral. Negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito. Comunicação prévia regular.

Apelação cível - Ação de indenização - Dano moral - negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Uso não desqualifica tráfico de drogas

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Falta de notificação. Presunção. Prévio conhecimento. Impossibilidade

Fipe: quanto menor a renda, maior a carga tributária

Os mais pobres realmente pagam a conta no Brasil.

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita