Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito de Matinhos/PR

Está mantida a ação penal que investiga os advogados Adyr Sebastião Ferreira e Íria Regina Marchiori.