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SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

TJMG condena empresa de papel por danos ao meio ambiente

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Alienação de bem de menor depende de autorização judicial

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

Entregador pega 8 anos por degolar estudante

TJMG condena empresa que plagiou software

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

MEC quer restringir cursos de baixa qualidade

Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar dispositivos sobre a redução de despesas cartorárias com as escrituras públicas e os registros imobiliários para a aquisição de imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda.

Denúncia. Nulidade. Inocorrência. Crime contra as relações de consumo.

Cuidado ao comprar presente de Natal: ofertas muito boas nas redes sociais podem ser golpe

Por Ana Paula Siqueira