Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Furto de objetos de paciente leva hospital à condenação

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

TRT-SP manda banco pagar R$ 24 mil a funcionária apelidada de "Magda"

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

Dois homens são presos por ataques a ônibus na capital paulista

Desde 12 de junho, 530 veículos foram depredados na cidade

Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo

A Terceira Turma do STJ determinou que operadoras de planos de saúde devem cobrir medicamentos domiciliares listados pela ANS durante processos judiciais que solicitam seu fornecimento.

Loja é condenada por submeter consumidora a situação vexatória

Ela receberá R$ 7 mil a título de danos morais

Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos

A decisão foi unânime