Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

TJ reforma sentença e fixa juros

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Se é pago para jogar, atleta não é amador

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato

Humorista Maria Gorete poderá pagar indenização à Rede Globo

Naves mantém apreciação de recurso do Governo do Amazonas sobre administração do Porto

A decisão manteve entendimento anterior do STJ que permitiu à empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

Contratos de franquia devem ser julgados pela Justiça comum

Três decisões do ministro Gilmar Mendes apontam incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a relação entre franqueado e franqueadora. STF reafirma jurisprudência sobre a competência da Justiça comum para disputas envolvendo franquias

OAB defende no STF natureza alimentar de honorários e relator vota favoravelmente

Para o presidente interino da OAB, Rafael Horn, a importância deste entendimento à advocacia, expresso pelo relator, é um grande avanço rumo ao resultado esperado.

CCJ aprova proposta que atualiza legislação da radiodifusão

O texto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário

Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas

O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador

Advogado que não repassou valor de causa ao cliente é condenado por apropriação indébita

A decisão fixou a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.

Os impactos da inteligência artificial na advocacia na perspectiva de Gustavo Rocha

Por Gustavo Rocha.