Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Faculdade não pode impedir aluno de fazer prova por inadimplência

A instituição de ensino superior não pode se utilizar de meio coercitivo para cobrar mensalidade atrasada, como o impedimento de aluno inadimplente em realizar provas.

Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu, provisoriamente, permissão judicial para aderir ao novo plano de cargos e salários (PCS) sem precisar atender a algumas condições que estavam sendo exigidas pelo banco.

Advogado é preso por fazer apologia à maconha no Rio

Por andar com um cachorro labrador que carregava uma placa no pescoço com uma inscrição a favor da descriminalização da maconha, o advogado Gustavo Castro Alves, 26 anos, foi preso pela Polícia Militar no início da tarde de ontem (4), na Praia do Arpoador, na zona sul do Rio.

Governo decide obrigar Volks a fazer recall do Fox

A Volkswagen terá de fazer um recall a todos os proprietários dos automóveis Fox fabricados a

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Ação ordinária. ECA. Ensino infantil. Obrigação de fazer. Multa. Cabimento.

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Fazer brincadeira sobre a morte em propaganda não ofende

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Bancários proibidos de fazer piquetes durante a greve

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressão

Corte decide que sociedade pode fazer ações contra eventos

27 de de janeiro é o Dia Internacional em memória das Vítimas do Holocausto

Não se pode fazer do passado uma caricatura no presente

A pedido do PSB, deputado pede para arquivar projeto de 'cura gay'

Proposta permite psicólogos fazer terapia para 'reverter homossexualidade'

TSE não fará teste público das urnas eletrônicas antes das eleições

Fazer esses testes é algo caro, complicado e demorado

Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada

Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização

Campanha eleitoral irregular gera onda de multas

Principais candidatos são acusados de fazer publicidade ilegal