Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Dia das Nações Unidas

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente - professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Embargos infringentes. Justificação judicial. Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal e intentar ação indenizatória.

Embargos infringentes - Justificação judicial - Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal.

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol pedem apuração de sumiço de pertences

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional