Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Lewandowski defende quarentena e promete não ser candidato

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

AMB pede mudança na promoção de juízes

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro