STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

CJF publica Resolução com regras para a solicitação de alterações orçamentárias

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

Vidigal representará o Brasil em encontro Ibero-americano

Abdala: STJ acerta em adotar horário integral como o TST

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).

Ronaldo Leal inicia na segunda-feira (02) correição no TRT do RJ

Indispensabilidade do advogado: Jurisprudência vs. Doutrina

Conselho Nacional de Justiça altera regras de pagamentos de precatórios

Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.

Histórico da violência contra a mulher no Brasil

A notável batalha travada pelos movimentos feministas nacionais e internacionais para o reconhecimento da violência contra mulher com a promulgação da Lei Maria da Penha trouxe a aplicação de medidas como de prevenção e de assistência, as medidas protetivas de urgência, com o fito de reduzir esse tipo de crime e significar mais uma conquista na direção da igualdade nas relações de gênero. Infelizmente a referida lei convive com diversos obstáculos, principalmente, em relação a carência de recursos estatais para materializar as políticas públicas para adequado enfrentamento da violência contra a mulher.