Home- busca: Novo Codigo Penal
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 11:01
Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
O ministro destacou que o Código Penal, a partir das alterações da Lei 6.416/1977, aboliu a
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 09:51
Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:36
Negado recurso a homem que resistiu à prisão e agrediu policial
III e 329, ambos do Código Penal, e visava a suspensão condicional do processo ou a absolvição, sob alegação de que as provas são contrárias aos fatos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2018 - 12:48
Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito
Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2019 - 12:24
Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19
O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.804/19.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:59
Valadão pode ser impedido de pregar e até ser extraditado
Jurista comenta possíveis repercussões penais a partir de investigação sobre homofobia no MPF.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
Transcrição de gravações: modalidade de perícia ou documento?
especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco
especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor na graduação e pós graduação da Unisal nas
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Outubro de 2024 - 10:36
Nove em cada dez profissionais estrangeiros não conhecem as regulamentações fiscais locais ao chegar na América Latina, segundo nova pesquisa da Mauve Group
69,3% se sentem “totalmente despreparados” para a burocracia local ao chegarem em seu novo país de residência
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:00
Reajuste do ICMS nos Estados: perspectivas para 2024
Movimento em cadeia propagado por Estados aponta preocupação com arrecadação; qual é o cenário para o novo ano?
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 14:37
MEC precisa alterar edital de criação dos novos cursos de medicina para garantir o acesso democrático à saúde, afirma especialista
O advogado Daniel Cavalcante Silva afirmou que o novo edital do Mais Médicos privilegia os grandes grupos educacionais
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Doutrina » Comercial Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:44
Transferência de cotas de fundo aberto e regras sobre insider trading: entenda mudanças trazidas pelo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento
Sócio do Veirano Advogados analisa pontos pouco explorados do novo marco legal e seus efeitos na indústria de fundos
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 16:41
Bombom voltará a ser "bombom" com a reforma tributária?
Novo sistema da reforma tributária deve diminuir discussões relacionadas à classificação de mercadorias, mas não deve acabar com elas
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:45
Juros altos e crise levam à disparada dos pedidos de recuperação judicial no 1º semestre
Requerimentos apresentados à Justiça subiram 52% na primeira metade deste ano, segundo Serasa Experian; especialista espera novo crescimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2023 - 13:30
Juros altos e efeitos da pandemia levam à disparada dos pedidos de recuperação judicial
Requerimentos apresentados à Justiça subiram 39% de janeiro a abril deste ano, segundo Serasa Experian; especialista espera novo crescimento.
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Apoiadores Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:12
Novo estudo sobre benefícios flexíveis em médias e grandes empresas será apresentado sexta, 05/08, 09h30, via YouTube (WFaria Advogados)
Novo estudo sobre benefícios flexíveis em médias e grandes empresas será apresentado sexta, 05/08, 09h30, via YouTube.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 09:04
Média móvel de casos conhecidos de Covid-19 no Brasil é a mais baixa em quase dois meses
Brasil tem 625.418 óbitos e 29.066.590 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 09:28
Brasil completa 2 semanas com média móvel acima de 800 mortes por Covid a cada dia
País tem 644.695 óbitos e 28.250.591 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Array Publicado em 2022-02-16T12:58:10+00:00
Brasil registra 909 mortes por Covid em 24 horas; média móvel segue acima de 800 por dia
País tem 639.822 óbitos e 27.664.958 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
