Transcrição de gravações: modalidade de perícia ou documento?

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal. Marcius Tadeu Maciel Nahur, Delegado de Polícia, Mestre em Direito, Professor de Filosofia do Direito no Curso de Direito e de Filosofia Antiga no Curso de Filosofia da Unisal.

Eduardo Luiz Santos Cabette e Marcius Tadeu Maciel Nahur ( * ) 1 - INTRODUÇÃO A utilização de gravações de conversas por meio de interceptações telefônicas de acordo com a Lei 9296/96 ou mesmo de gravações clandestinas, ambientais ou realizadas com a anuência dos interlocutores, torna-se cada vez mais comum nos inquéritos policiais e nos processos penais. Ocorre que o desenvolvimento tecnológico possibilita uma crescente facilitação do emprego dessa espécie de meio de prova e o legislador ...

Palavras-chave: gravações