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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Junho de 2011 - 14:41
Candidato a delegado consegue anulação de questão
Ação ordinária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:25
Justiça nega promoção a policial militar
Ação ordinária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:00
Paciente ganha ação que autoriza tratamento de coluna
Ação Ordinária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:38
Estado terá que custear cirurgia cardíaca
Ação ordinária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:40
Material já tributado deve ser isento de ISS
Ação ordinária com pedido de liminar
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:58
Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado
Responsabilidade civil do Estado
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 20:46
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:40
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:05
Médico é inocentado da acusação de negligência
Ação ordinária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 16:51
Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado
Ação ordinária
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 15:27
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:55
Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado
Ação de Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 12:06
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 12:32
Paciente com câncer ganha liminar para tratamento
Ação ordinária
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 18:17
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Março de 2011 - 16:00
Ação contra continuidade do 'Farmácia de Todos' é negada
Ação civil pública.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2004 - 07:01
