CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Lei que obriga instalação de bebedouros em boates de BH é considerada inconstitucional pelo TJMG

Lei foi considerada inconstitucional pois obrigava os estabelecimentos a oferecer um bem de consumo de forma gratuita

Idoso é condenado por danos ambientais

Índice de massa corporal não elimina candidato

O candidato foi eliminado por apresentar índice de massa corporal (IMC) abaixo do exigido pelo edital e impetrou, então, mandado de segurança contra o ato.

Candidato tatuado segue em concurso

CEMIG não terá que pagar indenização

TJMG reconhece direito de homossexual

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

Labor em feriados.

Convenção coletiva. Norma Coletiva de Trabalho. Sentença reformada.

Justiça decreta prisão temporária do goleiro Bruno

Estado indeniza refém de rebelião

TST remete à Justiça Comum ação movida por oficial de justiça

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Parentes exonerados do TRT de Minas continuam trabalhando