Direito tributário. Tratado de reciprocidade entre estados estrangeiros. Bitributação. COFINS. Isenção. Descabimento.

Normas e harmonização contábil

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

SERASA. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente a que se legitime para o pólo passivo de ação indenizatória e responda pelos prejuízos decorrentes do descumprimento do texto legal citado.

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social.

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio