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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 16:15
MPF nega acordo com BBOM
Diferente do que foi divulgado pela empresa, procuradores informam que várias exigências ainda não foram cumpridas
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 14:45
Servidor público demitido após mais de 25 anos de exercício é reintegrado
Servidor foi demitido por improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:30
Está enterrada a PEC 37
Vitória é do Congresso Nacional e da sociedade que é contra a corrupção e a impunidade
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:40
Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012
Questões de Direito Administrativo
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 14:00
Lei Geral das Religiões é aprovada em comissão e vai ao Plenário
Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 10:30
Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo
O Tribunal decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em seu pátio por cliente que teve pertences subtraídos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 14:00
Turma aplica responsabilidade objetiva do empregador em caso de motorista que morreu em acidente
A empregadora foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil reais por danos morais, a ser dividido em partes iguais entre a esposa e a filha do empregado falecido
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:45
Gado não pode ser transportado ao TO sem garantia contra febre aftosa
O agropecuarista proprietário dos animais ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, com o fim de obter autorização judicial para transportar 800 cabeças de gado do RN para o TO, sem cumprir, ato normativo do Ministério da Agricultura sobre sanidade animal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Abril de 2013 - 12:40
Ação de reparação de danos morais. Erro de enfermeiro. Colocação de alimento na sonda que levava à corerente sangüínea do paciente.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Morte. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 14:30
Ex-Prefeito e servidores são condenados por dispensa de licitação
Eles adquiriram equipamentos por valores superiores aos de mercado, dispensando o processo licitatório
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:45
Arezzo comprova cerceamento de defesa em indeferimento de produção de prova
Empregado pretendia condenar subsidiariamente a empresa ao pagamento de verbas trabalhistas
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 12:45
ACCs não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial
Relator relembrou distinção entre regra e princípio e advertiu que o juízo de ponderação só se admitiria em hipótese de colisão de princípios
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 13:15
Empresa gaúcha acusada de dumping social é absolvida
Condenação violou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição da República
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 14:30
Penhora de valores em conta do Consulado do Chile em São Paulo é suspensa
Não foi possível distinguir se créditos em conta corrente se destinariam a funções do consulado ou se seriam destinados a atos comerciais
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:45
Vítima de incêncido deverá receber indenização
Vítima também ganhará pensão vitalícia por invalidez permanente parcial no valor de R$ 300 por mês
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:10
Juiz prevê ações coletivas após mortes na boate Kiss
Medida pode agilizar andamento dos processos
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:00
Presidente da Câmara propõe lei sobre segurança em boates
Comissão da Câmara vai acompanhar as investigações sobre o incêndio em Santa Maria
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:00
Cuidar de crianças em creche municipal não garante adicional de insalubridade
Autora alegou que, ao cuidar das crianças, se expunha a risco de contágio, pois tinha contato diário com fezes, urina, excreções e vômito, etc
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 17:45
O calvário do credor de alimentos
A dívida de alimentos é uma das raras hipóteses que a Constituição Federal admite prisão por dívida
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:45
Lesão corporal leve não carece de representação
Relator negou provimento aos embargos infringentes, determinando o prosseguimento da ação penal
